--- title: "GLAUCO DINIZ DUARTE Assentamentos" url: https://glaucodinizduarte.com.br/2019/07/03/glauco-diniz-duarte-assentamentos/ author: turbogdd date: 2019-07-03T17:31:14-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [Academia, Corumbau, Dentista, GDE Solar Energia Solar Fotovoltaica, Glauco Diniz Duarte] --- # GLAUCO DINIZ DUARTE Assentamentos [![GLAUCO DINIZ DUARTE Assentamentos](http://glaucodinizduarte.com.br/wp-content/uploads/2019/07/GLAUCO-DINIZ-DUARTE-Assentamentos-300x167.jpg)](https://glaucodinizduarte.com.br)GLAUCO DINIZ DUARTE Assentamentos # GLAUCO DINIZ DUARTE Exploração de energia renovável em assentamentos será debatida na CRA ## A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (26) audiência pública para debater o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite ao assentado da reforma agrária a exploração de energia eólica ou solar no imóvel, mediante autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A reunião começa às 11h na sala 19 da ala Alexandre Costa. ## Para o debate, de iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foram convidados representantes do Incra, do Ministério de Minas e Energia, do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). ## Nos imóveis rurais com potencial para exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos e eólicos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, o Incra autorizará ao beneficiário da reforma agrária a celebração de contratos com terceiros objetivando a exploração do referido potencial, de forma complementar às atividades pastoris. A autorização não poderá ser concedida quando a atividade de exploração envolver mais de 30% da área do imóvel, estabelece o projeto, a ser analisado em caráter terminativo na CRA. ## A proposta estabelece ainda que os beneficiários da reforma agrária terão direito à participação no resultado da exploração, cujo valor será revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental do assentamento. Também será devida aos assentados a indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento, na forma estabelecida em regulamento. ## Alterações ## O texto original do projeto, que regulamenta dispositivos constitucionais sobre a reforma agrária como forma de viabilizar a exploração do potencial energético dos imóveis, é de autoria do ex-senador José Agripino. O substitutivo foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que acatou alterações feitas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde a proposição foi aprovada em maio de 2017. ## O relator acatou três emendas sugeridas pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A primeira evita que a exploração da energia por meio de contratos com terceiros exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência, assim como a perda de acesso às demais políticas públicas destinadas ao campo. ## A segunda emenda assegura o acompanhamento da celebração desses contratos pelos sindicatos de trabalhadores rurais, e a última amplia o alcance do projeto aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece a trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a possibilidade de adquirir um imóvel rural com financiamento específico. ## [![GLAUCO DINIZ DUARTE Assentamentos](http://glaucodinizduarte.com.br/wp-content/uploads/2017/02/glauco-diniz-duarte-35-1-300x200.jpg)]( https://glaucodinizduarte.com.b)GLAUCO DINIZ DUARTE Assentamentos [![GDE Solar Energia Solar Fotovoltaica](http://glaucodinizduarte.com.br/wp-content/uploads/2018/05/GDE-energias-renováveis-solar-e-eólica.png)](https://gdeenergia.com.br)GDE Solar Energia Solar 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