--- title: "Glauco Diniz Duarte – porque energia fotovoltaica" url: https://glaucodinizduarte.com.br/2020/08/11/glauco-diniz-duarte-porque-energia-fotovoltaica-3/ author: turbogdd date: 2020-08-11T16:31:00-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [energia fotovoltaica] --- # Glauco Diniz Duarte – porque energia fotovoltaica [![Glauco Diniz Duarte - porque energia fotovoltaica](https://glaucodinizduarte.com.br/wp-content/uploads/2019/04/GLAUCO-DINIZ-DUARTE-Flexíveis.jpg)]( https://glaucodinizduartetbic.com.br)[Glauco Diniz Duarte – porque energia fotovoltaica](https://glaucodinizduartetbic.com.br) # Glauco Diniz Duarte – porque energia fotovoltaica ## Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, uma proposta de mudança na **resolução normativa 482 de 2012,** da **Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)** tem gerado polêmica no setor produtivo. Isso porque o órgão quer retirar alguns benefícios de quem gerava a própria energia, alegando que há custos, diferente de quando a medida foi implantada. Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de energia afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a Aneel prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo. Confira abaixo as mudanças que a proposta pretende fazer! ## **Resolução atual** ## Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele. Essa **diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito** e pode ser usado para o **abatimento de uma ou mais contas de luz** do mesmo titular. ## Além disso, a proposta oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a **isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica** e também do pagamento de outras componentes da conta de energia. Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora. ## **Proposta de mudança** ## Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é **reduzir gradualmente esses subsídios**. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia própria já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada. ## A proposta que a Aneel colocou em consulta pública **prevê um período de transição para as alterações nas regras**. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede. ## Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo). ## No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos. ## De acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema. ## [![Glauco Diniz Duarte - porque energia fotovoltaica](https://glaucodinizduarte.com.br/wp-content/uploads/2019/09/IMG_5549-300x200.jpg)]( https://glaucodinizduarteviagens.com.br)[Glauco Diniz Duarte – porque energia fotovoltaica](https://glaucodinizduarteviagens.com.br) [![Máscara do Galo - Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://glaucodinizduarte.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Máscara-do-Galo-Máscara-Atlético-Mineiro-Oficial-300x160.png)](https://mascaraatleticogalooficial.com.br)[Máscara do Galo – Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://mascaraatleticogalooficial.com.br/) 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