GLAUCO DINIZ DUARTE  Selo Solar: novas diretrizes facilitam o processo de solicitação

As diretrizes do Selo Solar, uma certificação para consumidores que consomem eletricidade a partir da geração fotovoltaica (FV), foram reformuladas com o propósito de facilitar o processo de solicitação do Selo e de avaliação do mérito. Agora temos duas categorias com regras próprias e específicas: Mercado Livre e Geração Distribuída. Desenvolvido pelo Instituto IDEAL, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da GIZ e KfW, o Selo Solar tem ainda, desde 2015, a chancela do WWF-Brasil. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é parceira da iniciativa na categoria Mercado Livre desde a sua criação, em 2012.

A categoria Geração Distribuída irá atender a consumidores residenciais, comerciais, rurais, estatais e industriais proprietários de um micro ou minigerador FV conectado à rede. Para eles, houve mudança no critério. A exigência agora é comprovar uma potência fotovoltaica instalada mínima, que varia conforme o subgrupo tarifário ao qual a unidade consumidora está classificada.

Para consumidores livres, especiais e autoprodutores, os critérios de consumo de energia solar seguem os mesmos. Estes só podem receber o Selo Solar se alcançarem um valor mínimo de energia consumida (em MWh por ano) por subgrupo tarifário, que constam nas diretrizes da categoria Mercado Livre.

Ao exigir apenas documentos digitais, todo o processo torna-se mais simples e ágil. A declaração de anuência, por exemplo, agora precisa ser enviada apenas eletronicamente, e não mais por correio ordinário. A relação de documentos, igualmente, é específica para cada categoria, sendo que para geração distribuída, os documentos também são claramente diferenciados para pessoa física e jurídica.

Outra mudança que agilizará os trâmites do processo é a determinação de prazos. Os solicitantes terão um tempo máximo para responderem às dúvidas que surgirem no processo de avaliação e, o mais importante, para encaminhar a documentação depois de preencherem o formulário online. Essa deve estar completa e em um único email (arquivos zipados ou em um PDF que reúna a todos). A análise pelo IDEAL só iniciará diante da confirmação do recebimento da documentação completa.

Igualmente, as novas diretrizes se adequaram às alterações na Resolução Normativa 482 da ANEEL com a inclusão de critérios para as novas modalidades de autoconsumo remoto e geração compartilhada na Categoria Geração Distribuída Outro ponto muito importantes está relacionado ao tempo mínimo de funcionamento do gerador FV: o sistema deve estar em funcionamento por, pelo menos, seis (6) meses, em ambas as categorias.