Glauco Diniz Duarte – como vender energia solar para o governo
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a proposta que o Estado fez foi interromper qualquer tipo de pagamento nos próximos quatro anos para ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação e assim construir uma solução. Então, com relação a energia solar não muda nada, nós vamos aderir ao que os estados do Paraná e Santa Catarina estão fazendo e com certeza virá dos 27 estados da federação também: suspenderam qualquer benefício por quatro anos e nesses quatro anos vão fazer uma grande avaliação nacional, inclusive com a agência que regulamenta isso que é a Aneel, pra ver como vai ser tratado esse setor”, explicou Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM.
Atualmente, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), a comercialização de energia solar em Mato Grosso gera uma renúncia fiscal de R$ 8 milhões ao Estado. O parlamentar é presidente da comissão que estuda os impactos da minirreforma no setor.
Conforme o deputado, o martelo não foi batido sobre a nova proposta do Governo e a comissão ainda deverá se reunir com o setor. Paulo explicou, também, que a decisão do Executivo, se acatada, não exclui a energia solar da minirreforma, apenas alarga o período para início de cobrança do ICMS enquanto a regra de transição é elaborada.
O setor de energia solar é responsável pela geração de 0.5% do que é consumido em Mato Grosso e foi uma das áreas que mais se queixou da minirreforma tributária. Alguns deputados, inclusive, ameaçaram votar contra o projeto alegando que o Governo estaria tentando “taxar até o sol”.
Para o governador Mauro Mendes (DEM), o setor precisa contribuir com o Estado para que não haja concorrência desleal com relação a outros segmentos de geração de energia e, principalmente, para que os contribuintes de baixa renda não sejam lesados.
“Quando a gente fala em energia solar nós estamos falando também sobre a classe pobre, que está pagando sua energia e está pagando ICMS. Quando a gente isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo e não ta pagando nada, como que é que fica essa relação social? Como que é esse equilíbrio social? O que não pode é a gente ter essa desigualdade. Apesar de a energia solar ser energia limpa, eu não acho justo que as pessoas humildes que moram na periferia paguem o seu ICMS e aquele que tem poder aquisitivo para fazer seu investimento em energia solar fique isento”, comentou Mauro Carvalho.