Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, o Brasil tem andando a passos largos para produção de energia. Prova disso é a lei que estabelece a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica, que está prevista para aprovação nesse primeiro semestre de 2019 e começa a valer a partir de 2020 por meio de um decreto-lei. Em São Paulo, o uso da energia produzida por painéis fotovoltaicos já tem sido estudado para atender a necessidade da capital.
De acordo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) a ideia é expandir o aproveitamento que se tem hoje com o uso de energia solar. “O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, explicam.
Qual o objetivo da Política Nacional de Energia Fotovoltaica
Em seu art. 1º, a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica explicita que o principal objetivo desse novo posicionamento é ampliar as ações sustentáveis e socioambientais de forma que seja possível proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia elétrica bem como a redução da emissão de gases poluentes decorrentes da geração da mesma.
Dessa forma, as residências e outros imóveis que possuam placas fotovoltaicas e tenham interesse em receber créditos pela geração de energia excedente terão a possibilidade de fazê-lo de forma regular e seguindo leis adequadas tanto para as distribuidoras quanto usuários.
Para isso, a lei irá trazer incentivos para que a população e demais instituições façam uso da energia solar de forma mais consistente, como é o que pretende o governo de São Paulo. “O objetivo não é criar obrigações, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista”, explicam. Para isso, há a previsão de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou outorga para a ampliação da área construída urbana.
Discussão sobre energia solar ainda é grande
Apesar de ser uma solução viável para suprir a necessidade de energia elétrica no Brasil, a geração de energia distribuída, como tem sido chamada, está incomodando os grandes grupos econômicos que já têm tradição no setor elétrico. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) a motivação para isso é meramente financeira, pois ao empoderar o consumidor dando a ele a possibilidade de também gerar energia elétrica, as distribuidoras temem perder o lucro obtido pela exclusividade em geração de energia. “O objetivo do lobby é mudar as regras para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição”, explicam.
Porém, ao contrário do que se discute até o presente momento, essa nova forma de pensar o uso da energia fotovoltaica pouco terá impacto quanto a geração de lucro. Mesmo em um cenário muito positivo em relação a geração distribuída solar feita pela Aneel, no qual até 2024 haveriam aproximadamente 880 mil sistemas em funcionamento, o segmento ainda passaria a representar menos de 1% das unidades consumidoras.
O fato é que o uso de energia solar tem ganhado expressivo destaque nas políticas governamentais e é importante ficar de olho nos desdobramentos que devem seguir neste segundo semestre. O país tem buscado diversificar de forma renovável suas matrizes elétricas e como consumidores e mais adiante possíveis distribuidores de energia solar fotovoltaica, precisamos estar atentos aos novos ventos que sopram em relação ao assunto.
