Glauco Diniz Duarte – energia solar fotovoltaica porque
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, inicialmente tida como algo “extravagante”, a energia solar fotovoltaica vem crescendo consideravelmente no Brasil. Só no primeiro semestre de 2019, houve um crescimento de 86,6% de grandes usinas de energia solar, se comparado com o mesmo período de 2018. Os números apontam que, apesar das crises e da falta de um planejamento estratégico em nível nacional, o setor está avançando a passos largos. Veja nesse texto por que investir em energia solar em 2020 é um excelente negócio.
Isenção de ICMS e redução na conta de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou um sistema de compensação de energia elétrica em 2012. O sistema permite que os consumidores que geram sua energia através de sistemas próprios, possam injetar sua energia na rede da distribuidora. Assim, o consumidor recebe essa diferença em créditos, que são utilizados para abater o valor correspondente na sua conta de energia.
Entretanto, a energia devolvida sofria com a cobrança do ICMS, um imposto que pode ultrapassar 25% do valor da energia. Para resolver esse problema, existe o CONFAZ, um convênio que permite que estados participantes pratiquem a isenção da cobrança do ICMS sobre a energia gerada. O PIS e o COFINS já são isentos em todo o território nacional.
Até o momento, 24 estados já contam com isenção do ICMS para sistemas de geração distribuída. Isso significa que o consumidor não irá pagar tributos ao usar, posteriormente, a energia que oferecer para a distribuidora.
Além disso, as tarifas de energia aumentaram assustadoramente nos últimos anos, principalmente em função da adoção do sistema de cobranças por bandeira tarifária, e do do reajuste ser feito sempre acima da inflação.
Em consequência desse encarecimento súbito, tornou-se ainda mais urgente a criação de soluções energéticas no Brasil, uma vez que a conta de energia representa uma enorme parcela nos orçamentos. Por outro lado, o custo de instalação dos sistemas fotovoltaicos diminuiu significativamente. Nesse sentido, o investimento em energia solar torna-se mais acessível e benéfico.
Além do ICMS sobre a energia, alguns estados também isentam os equipamentos de geração de energia solar de ICMS e IPI. Ainda há municípios como o de Betim (MG), que oferecem descontos no IPTU para unidades que produzem parcialmente ou totalmente a sua energia. Por fim, iniciativas como o IPTU Verde estão em discussão em várias partes do Brasil.
Investir em energia solar é tendência nacional e mundial
Os dados mais recentes – de 2018 – já colocavam o Brasil entre os 20 países com maior geração de eletricidade por usinas fotovoltaicas. Em nível internacional, isso significa que o país responderá por aproximadamente 11% da oferta mundial, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA).
Além disso, O Brasil também faz parte da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Isso significa que o Brasil será melhor preparado para estruturar políticas públicas, buscando fomentar o crescimento da fonte solar. Outro ponto importante da participação na Agência, é a possibilidade de parcerias com os grupos técnicos do IRENA, com o objetivo de expandir a presença de usinas de energia solar nas diversas regiões do Brasil. Dessa forma, com incentivo de políticas públicas e assessoria técnica de qualidade, o investimento em energia solar está sendo cada vez mais difundido, consolidando a tendência mundial pela adoção de energias renováveis e limpas.
Financiar energia solar está ficando mais fácil
Com o aumento da demanda, a oferta também cresce, resultando na redução nos preços dos equipamentos para a montagem dos sistemas fotovoltaicos. Paralelo a isso, o mercado se torna cada vez mais competitivo, em parte pelos incentivos públicos dedicados ao setor. Assim, fica cada vez mais fácil investir em energia solar, uma vez que o número de empresas especializadas oferecendo o serviço está aumentando. Além disso, faz-se cada vez mais possível obter um bom financiamento para o projeto.
Em comparação com os últimos dois anos, o custo de instalação reduziu em 50%, mesmo sem incentivos em larga escala. Em termos práticos, isso indica que investir em energia solar é um bom negócio, com ou sem incentivo!
Investimentos, desenvolvimento socioeconômico e inovação
Se por um lado as mudanças e oscilações econômicas que o Brasil vem enfrentando trazem um panorama de incertezas, por outro é um prato cheio para inovações e mudanças de paradigma. Em termos de desenvolvimento socioeconômico e investimentos milionários, regiões tradicionalmente pouco desenvolvidas estão passando por processos de redescobertas de seus potenciais.
Um desses investimentos é uma iniciativa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): há um projeto de construção de uma usina híbrida, com a instalação de placas fotovoltaicas nas lâminas d’água da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), já instalada no município de Grão Mogol, no Vale do Jequitinhonha. A construção será feita por meio de um convênio entre a Cemig e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e conta com um investimento de R$ 24,4 milhões.
O outro empreendimento é em Pirapora, também no sertão de Minas Gerais. Gerenciado pela francesa Energies Nouvelles e pela canadense Canadian Solar, o Complexo Pirapora é a maior usina de energia solar da América Latina. O projeto é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um valor total de R$ 529 milhões.
Energia Solar leva investimento para áreas desvalorizadas do Brasil
O maior parque solar em operação na América Latina fica em Ribeira do Piauí, município do sertão piauiense. A italiana Enel Greenpower gerencia a planta, que foi construída com recursos do Banco do Nordeste, cujo investimento foi da ordem de US$ 80 milhões.
De acordo com o Atlas Solarimétrico de Minas Gerais criado pela Cemig, o Norte de Minas é a região do estado com melhor potencial para geração de energia solar.
Os dois maiores projetos de geração de energia elétrica a partir do sol no Brasil estão situados em regiões que antes representavam um grande problema social. Em contrapartida, hoje essas regiões atuam como parte da solução para a crise energética, recebendo milhões em investimentos e evidenciando mudanças de paradigma no país.
Dessa forma, o Brasil apresenta um cenário mercadológico muito favorável para o investimento em energia solar. Além da versatilidade, o barateamento dos equipamentos e redução do custo de instalação também s são fatores estimulantes para o crescimento do mercado. Mesmo que as tarifas não tivessem crescido enormemente nos últimos anos, ainda assim investir em energia solar valeria a pena, principalmente considerando que o gasto com eletricidade é um custo permanente e relevante.
Proposta da ANEEL para alteração do atual sistema de compensação de energia
Em 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, por meio da Resolução Normativa 482, como funcionaria o sistema de compensação de energia no Brasil. Nessa resolução ficaram definidas as regras que permitem ao consumidor gerar a própria energia. O consumidor poderia, então, fornecer o excedente de geração para a rede pública, além de ganhar créditos que podem ser usados como desconto na conta do mês subsequente.
Entretanto, em abril de 2018, deu-se início a um processo de revisão da Resolução 482. A resolução propõe analisar exatamente o sistema de compensação de créditos, o que está gerando incertezas sobre como ficarão as regras para os consumidores de energia solar a partir de 2020.
Como ficará o sistema de compensação após a mudança
Hoje em dia, o consumidor que gera sua própria energia tem o valor da energia gerada integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia cobrada pela distribuidora. É um sistema que se mostra muito lucrativo para os adeptos da energia solar, e que é uma das razões para o crescimento de projetos fotovoltaicos no Brasil.
O que sugere a revisão da Resolução 482, é que esse sistema seja alterado. Sendo assim, uma vez aprovada a revisão, a energia injetada na rede será apenas parcialmente compensada pela distribuidora, como uma maneira de remunerar os custos de transmissão e distribuição da distribuidora.
Em documento publicado em outubro de 2019, a ANEEL mudou novamente as regras que já estavam sofrendo alterações na revisão da Resolução 482. Na revisão da Resolução iniciada em abril de 2018, a ANEEL havia garantido o direito de continuar com o sistema atual por 25 anos. Essa garantia seria para todos que realizassem a conexão do sistema solar até a data da publicação da nova norma. Entretanto, no documento publicado em outubro de 2019, a Agência mudou de ideia e mudou o prazo para um período de 10 anos.
É importante ressaltar que as propostas da ANEEL ainda não estão decididas. Diversas audiências e discussões com representantes do setor estão sendo realizadas, para que as decisões sejam as melhores possíveis para os consumidores de energia solar e para a sociedade de uma forma geral.
Mesmo assim, podemos perceber que a garantia do investimento em um sistema solar fotovoltaico é ainda maior para as pessoas que fizerem a aquisição e instalação antes da data prevista para publicação da nova norma (primeiro trimestre de 2020), pois não temos garantias do que será decidido.
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