Glauco Diniz Duarte – Por que regularizar o imóvel

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, comprar ou vender um imóvel envolve inúmeros processos burocráticos, por isso, antes de entrar em uma negociação, é importante que você avalie se existem irregularidades sobre a propriedade. Mas, afinal, você sabe como é feita a regularização de imóveis?

Escrituras, certidões e outros documentos são fundamentais para tornar o imóvel legível a negociações, além de garantir legalidade perante o pagamento de impostos e outras obrigações. Um imóvel sem escritura, por exemplo, equivale a uma pessoa sem RG.

Pensando nisso, separamos as principais informações sobre o processo de regularização e quais os passos que você deve seguir para regularizar um imóvel. Confira a seguir!

Por que é importante regularizar um imóvel?

A irregularidade de um imóvel pode gerar consequências financeiras e até mesmo a perda da propriedade. Com os documentos em dia, é possível realizar negociações de compra e venda sem maiores problemas, além de se manter em dia com o pagamento de impostos.

Com a regularização imobiliária, o proprietário passa a ter o direito real à propriedade. Caso você não emita escritura, registro ou outros documentos em cartório, não há qualquer tipo de confirmação legal de que o imóvel pertence ao seu nome.

Há inúmeros motivos para você realizar a regularização de imóveis junto à prefeitura, mas o principal é ficar longe de imbróglios judiciais. As consequências são inúmeras, como, por exemplo, o imóvel ser tratado como clandestino pelos órgãos públicos.

Além do pagamento de multas, o proprietário pode ficar impossibilitado de realizar qualquer negociação envolvendo o bem. O imóvel também fica inelegível para casos de doação ou herança.

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Quais são os documentos necessários para a regularização?

Se você possui uma propriedade em situação irregular e não sabe como regularizar o imóvel, não se preocupe. Preparamos uma lista com os principais documentos que você deve reunir para dar entrada no processo jurídico. Anote aí:

• Escritura do imóvel;

• Contrato de compra e venda;

• Matrícula devidamente atualizada;

• Certidão de regularização do Habite-se,

• Certidões negativas.

É importante lembrar ainda que, além dos documentos básicos citados acima, cada prefeitura pode solicitar outras certidões e comprovantes para avaliar a situação da propriedade. As regras variam de cidade para cidade, com cálculos diferentes de IPTU e outros encargos.

Quais os passos para regularizar um imóvel?

O passo a passo da regularização de imóveis envolve algumas etapas importantes às quais você deve se atentar. Separamos um caminho para você seguir na hora de organizar toda a documentação.

Entrada no cartório

O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para isso, você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com ele, será possível emitir a escritura da propriedade.

Essa é a primeira etapa do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel todo o restante dos procedimentos fica invalidado. Por isso, lembre-se de ter a escritura em mãos para, então, solicitar a abertura de matrícula do imóvel.

Alvará de Regularização

Com a matrícula em mãos, o próximo passo que você deve ter em mente é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel.

Vale lembrar que esse documento vale apenas para propriedades já construídas. Em caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura.

Certidões negativas

Após regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa etapa deve ser realizada em um posto da Receita Federal de sua cidade.

Com esse documento, você poderá regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não há dívidas em aberto em seu nome. Esse comprovante também é muito importante para a regularização do imóvel.

Averbação do imóvel

Por fim, mas não menos importante, é fundamental que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade.

Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso.

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