GLAUCO DINIZ DUARTE – Leilão de usinas aumentará tarifas de energia elétrica em MG

Se o leilão das usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) for realizado nos termos atuais, o valor do MWh (megawatt-hora) vai subir. Essa é a avaliação de Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entre 2009 e 2013. Atualmente, ele é presidente conselho de administração da Light e também integra o conselho de administração da Cemig.

Hubner deu as declarações no 22º Congresso Brasileiro de Economia, que se encerrou ontem (8) em Belo Horizonte. Para ele, os leilões serão vantajosos para a empresa que vencer a concorrência porque os custos serão repassados à energia elétrica. Por outro lado, o leilão seria mau negócio para a sociedade e poderia trazer impactos negativos para a economia brasileira.

— O melhor caminho é um acordo entre o governo e a Cemig que ponha fim à questão. Pode por condições para um e para outro, dividir os lucros e os prejuízos. Num acordo, ganham os dois lados.

O governo federal pretende fazer o leilão de quatro usinas – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – no próximo dia 27 e espera obter ao menos R$ 11 bilhões, montante considerado importante pelo Planalto para equilibrar as contas públicas. De acordo com o edital, os vencedores da concorrência assumirão o controle das hidrelétricas por 30 anos.

A Cemig opera as hidrelétricas atualmente, mas as concessões encerram-se este ano. A companhia mineira tenta evitar o leilão de três das quatro usinas: Jaguara, São Simão e Miranda. Ela alega que os contratos em vigor contêm uma cláusula que garante a renovação automática por 20 anos.

Atualmente, o leilão está suspenso. A Justiça Federal concedeu uma liminar pedida por um advogado sem vínculo com a Cemig, para quem os R$11 bilhões pedidos pelo governo federal estão abaixo do valor real das usinas. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e espera derrubar a decisão.

Valores

Nelson Hubner tem opinião diferente em relação ao valor mínimo. Para ele, os valores são muito altos e estão fora da realidade. “As usinas juntas produzem em média cerca de 1,2 mil MWh. Segundo o edital, o investidor só terá domínio de 30%, pois os outros 70% estão em forma de cota que deverá ser repassada ao Ambiente de Contratação Regulada, que é gerenciado pela Aneel. Ou seja, serão em média 360 MWh por R$11 bilhões”, calcula.

Segundo ele, a construção de uma nova usina com capacidade de produção média de 360 MWh sairia mais barato.

— Fiz uma comparação com Belo Monte, que tem perspectiva de produzir em média 4,4 mil MWh e custa pouco mais de R$30 milhões. Ora, quem vencer o leilão vai pagar um terço de Belo Monte e receber 12 vezes menos. Trata-se de uma transferência brutal de recursos do setor energético para cobrir déficit do tesouro.

Ineficiência

O ex-diretor da Aneel diz ainda que o impacto na economia brasileira pode ser negativo, pois o custo da energia vai aumentar, podendo provocar ineficiência na indústria e gerar mais déficit.

— Se a Cemig conseguir chegar ao valor que o governo pede, no fundo, ela fará um empréstimo ao Tesouro. Ela vai buscar recursos com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ou com parceiros, como a Vale por exemplo. E na verdade não será ela que vai pagar. Ela vai repassar pra tarifa de energia conforme as regras do leilão.

Há duas semanas, a Cemig apresentou pedido de financiamento ao BNDES. A companhia mineira espera obter recursos para fazer uma proposta ao governo federal e convencê-lo a desistir do leilão. No entanto, na quinta-feira (6), o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou de forma cautelar que seja suspensa qualquer negociação em curso com a Cemig. Conforme a decisão, um acordo pode “ferir institutos norteadores das licitações públicas, em especial a ampla competitividade e a busca da proposta mais vantajosa”.

Para Nelson Hubner, o excesso de decisões sobre o assunto é outro complicador para o leilão. Há ainda dois processos sobre o assunto no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli, que relata as ações, tentou mediar uma conciliação, mas não obteve sucesso.

— Não acredito que nenhum investidor privado sério vá entrar nesse leilão com o risco de judicialização. Alguns já expressaram isso publicamente. A Cemig perdeu no STJ, mas tem argumentos para renovar as concessões e tem um recurso no STF que ainda será julgado.