Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, na última audiência pública sobre o projeto da Portabilidade de Conta de Luz, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, os senadores da Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) ouviram os representantes das fontes alternativas de energia, como solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Os representantes manifestaram-se favoráveis ao projeto, mas apresentaram pontos de preocupação principalmente em relação à extinção de subsídios e à separação entre lastro e energia.
O presidente da CI, e relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que, além de abrir o mercado livre para os pequenos consumidores comprarem energia, a proposta pretende modificar várias regras do setor, como a extinção de subsídios, que vão render mais de R$ 20 bilhões em 2019.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, disse que a fonte solar de energia corresponde a apenas 2 GW de potência, ocupando a sétima posição na matriz energética brasileira. O atraso do Brasil na geração de energia solar faz com que o setor ainda precise de subsídios, cuja extinção a Absolar defende que seja gradual.
— Também é preciso, nesse processo, tratar diferentes como diferentes. Existem visões de que é preciso fazer com que esse desconto de TUSD [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e] e TUST [Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão] corra de forma igual para todas as fontes renováveis. Mencionei que fonte eólica e biomassa, por exemplo, já têm 15 GW de projetos com desconto de TUSD e TUST operando no mercado. A fonte solar tem 2 GW. Então, isonomia para o nosso setor não é terminar o desconto no mesmo momento em que outras fontes, que estão maduras — afirmou.
A separação de lastro e energia também é algo que preocupa os representantes das fontes renováveis. Hoje apenas o consumidor do mercado regulado paga pelo lastro, que seria como a confiabilidade do sistema, mas, segundo os palestrantes, o conceito ainda não está bem definido. De acordo com Rodrigo, é preciso levar em conta as características e atributos nos casos de várias fontes, já que as fontes renováveis não apresentam riscos como as que precisam de combustíveis.
O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, afirmou que a separação de lastro e energia precisa ser feita aos poucos, para garantir a sustentabilidade da expansão de geração de energia. Para ele é preciso uma reflexão mais profunda antes de aprovar o projeto.
— Abertura de mercado não necessariamente reduz custo. O que realmente reduz custo é ter uma matriz mais barata e uma infraestrutura mais barata também — esclareceu.
De acordo com o diretor-técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeólica), Sandro Yamamoto, o Brasil é o quinto país do mundo que mais instalou energia eólica este ano. Ele explicou que a associação se preocupa com a separação entre lastro e energia para que a expansão das fontes renováveis seja garantida.
—A gente entende que o sistema precisa de potência, mas também as renováveis precisam de financiamento. E se nós não tivermos contratos de longo prazo com ótima qualidade, a gente não consegue garantir a expansão. Não só renováveis, como outras fontes também — explicou.
O senador Marcos Rogério afirmou que está aberta a uma proposta das associações que traga um consenso entre as diferentes fontes de energia. Ele ressaltou que o projeto é um dos mais importantes para a economia do país.
