Glauco Diniz Duarte – Energia solar vai ser taxada
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, atualmente estão surgindo diversas alternativas de energia renovável em diversos setores como, por exemplo, o automobilístico, o naval, o ferroviário, o de construção civil, entre outros. Entretanto, na contramão do fluxo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende colocar barreiras para a geração de energia fotovoltaica em residências, comércios e indústrias.
Nos últimos dois anos, tivemos uma grande expansão na geração de energia fotovoltaica, atingindo um crescimento de 150%. Entretanto, a instalação desta forma de geração de energia tem gerado atrito devido à revisão da norma que prevê a retirada de subsídios. Com tal alteração, a Annel pode fazer com que futuramente seja inviável a geração de energia através de painéis solares fotovoltaicos.
Aneel e o alvoroço devido as taxas sobre a energia solar
Para entendermos melhor o porquê da futura inviabilidade de instalação de painéis solares em residências, indústrias e comércios, devemos entender antes as formas como a energia é utilizada:
A energia captada pelos painéis solares fotovoltaicos é armazenada em baterias para utilização em períodos em que não há a ausência de raios solares ou níveis baixos dos mesmos.
Conectar o sistema de painéis solares diretamente na rede de distribuição de energia fornecida por uma empresa terceira que controla e cobra um valor X pelo consumo. Essa forma de utilização denomina-se Geração distribuída.
Após a energia gerada pelos painéis solares ser consumida, a sobra irá para a rede de distribuição de energia, fazendo com que seja gerado um desconto na “conta de luz” em estações do ano onde não se tem tanta incidência de raios solares (quando os painéis não geram energia).
É importante salientar que durante a noite a pessoa é cobrada normalmente, como se não houvesse a presença de painéis solares (a não ser que haja baterias instaladas no local).
Outro ponto que parece um tanto controverso, é o fato de que a energia limpa valer menos que a energia gerada por uma usina termelétrica.
Revisão da normativa nº 482 prevê taxa sob a geração de energia
Como se já não bastasse a energia limpa ser desvalorizada em nosso país, a Aneel quer agora realizar mudanças na Resolução Normativa N°482, que assegura que a compensação de energia remanescente gerada causa o abatimento das mensalidades cobradas pelo consumo de energia ao longo do ano.
Ao injetar energia na rede elétrica, a pessoa passa a utilizar o sistema de distribuição elétrico e suas instalações da empresa responsável. Atualmente o uso desta energia é gratuito e proporcionado pela normativa vigente, porem as empresas que realizam o repasse de energia para o sistema elétrica se recusam a realizar este procedimento e repassam o custo para quem consome e não para quem gera energia.
Segundo a Aneel e o Ministério da Economia, o setor de geração de energia não necessita de mais subsídios. Há uma previsão de que até o ano de 2030, esse custo chegue a R$54 bilhões pagos pelos consumidores brasileiros.
Os responsáveis pela movimentação do setor de energia fotovoltaico alegam que com a taxa, o investimento para a geração própria de energia será inviabilizado, devido ao tempo de retorno de um investimento médio passar de 26 anos (maior que a vida útil dos aparelhos adquiridos).
Jair Bolsonaro nega que tributará energia solar
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha negado que haverá tributação da energia solar em uma postagem na rede social Twitter, de acordo com o site Agência Brasil, ele responsabilizou logo em seguida a ANEEL pela decisão de cobrar impostos ou não sobre a produção de energia através do sol.
“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar. Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final.”
Annel afirma que taxação da energia solar já estava prevista desde 2015
Durante a reunião da ANEEL que ocorreu hoje (21/01/2020) o diretor da Aneel, André Pepitone, afirmou que a proposta de alterar os subsídios referentes a produção de energia através de painéis solares já estava prevista desde 2015, quando houve uma edição da normativa nº 482. No ano em que houve a atualização da normativa, foi dito que em 2019 seria o ano em que a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiria o que seria feito.
Embora a intenção da ANEEL fosse decidir sobre a alteração da resolução no dia 21, a agência optou por não colocar em pauta a discussão sobre o tema. Segundo o órgão, a decisão de não se discutir neste momento sobre as edições é devido as contribuições da consulta pública terem encerrado no dia 30 de dezembro. Tais contribuições ainda não foram finalizadas as análises e inclusão no sistema, ou seja, até que seja concluída a tarefa, não se colocará em discussão a questão sobre a taxação da energia solar.
De acordo com a ANEEL, a intenção é que a questão seja resolvida até o fim do primeiro semestre de 2020. André Pepitone diz:
“Com a edição de uma lei, a gente vai ter um marco no país da geração distribuída que vai trazer toda a segurança para que o desenvolvimento dessa atividade econômica ocorra”.
