Glauco Diniz Duarte – Onde o imóvel deve ser registrado

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, independentemente se você deseja alugar, vender ou comprar um imóvel, é fundamental saber os conceitos que envolvem toda a transação burocrática no setor imobiliário. Tanto para que cumpra seus deveres com os órgãos competentes, quanto para que você não seja prejudicado em uma negociação. Entre essas questões, a matrícula do imóvel é algo que sempre gera dúvidas.

Junto com ela, é preciso entender o que é RGI, o Registro Geral de Imóveis, a averbação de construção e a escritura de imóveis. Afinal, o mercado imobiliário é totalmente composto por esses documentos e temos que conhecer as leis e todos os processos que o cercam.

Você sabe o que é cada um deles? Sabe quais são suas diferenças? Neste artigo explicamos tudo para você. Continue a leitura e entenda!

O que é RGI?

É fundamental saber a importância de um Cartório de Registro de Imóveis. Todo cidadão que queira comprar um imóvel deve registrá-lo no CR de sua região. Desse modo, no cartório, o comprador consegue ter todas as informações necessárias que poderia obter sobre o seu imóvel em questão.

Após a assinatura do contrato ou da escritura da propriedade, esse documento deverá ser encaminhado ao cartório para que a transferência seja formalizada. É quando o nome do novo dono passa a constar na matrícula do imóvel.

O número da matrícula é único para cada propriedade. É por meio dele que podem ser acessados os dados do imóvel, como histórico de proprietários e seus dados, endereço, metragem e outras características.

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O que é matrícula do imóvel?

Diferentemente do que muitos pensam, a matrícula é um documento distinto da escritura. A escritura é um documento oficial que formaliza um acordo de compra e venda do imóvel entre as partes. A matrícula do imóvel, por outro lado, é o que individualiza a propriedade. É como se fosse o CPF do imóvel.

Como já dissemos, é importante saber que cada imóvel no Registro de Cartórios tem um número de matrícula, individualizada em sua região específica. Nele estará detalhado, descrito e caracterizado, seja como terreno, casa, apartamento ou loja, por exemplo.

A matrícula deve conter, ainda, as alterações ocorridas no imóvel, as transações de compra e venda e as doações, hipotecas e inventários, quando existirem.

O que é averbação de construção?

Para um imóvel ser construído em um lote de terreno, é totalmente necessário que um projeto da Prefeitura de sua região seja aprovado e depois, quando for concluído, é necessário ter o Habite-se, registrando, assim, o local no RGI.

A averbação também é o documento que modifica o registro do imóvel por algum motivo. Quando um proprietário de um terreno decide erguer uma construção, por exemplo, acontece uma alteração no registro do imóvel. O mesmo vale para quem constrói um novo imóvel no mesmo lote.

Antes de construir, o proprietário deve requerer o alvará para iniciar a construção, que é expedido pela prefeitura, após a aprovação do projeto. Terminada a construção, a prefeitura despacha os documentos — Certidão de Construção e Habite-se — que, juntamente com a Certidão Negativa do INSS, são averbados na matrícula do lote, passando a existir oficialmente a construção no terreno.

O que é escritura de imóvel?

Como mencionamos, a escritura não é o mesmo que a matrícula do imóvel. A escritura é o documento que prova o contrato firmado entre as partes e que deve ser registrado, ou seja, é usada na compra e na venda de propriedades.

O documento é elaborado em cartório, a menos que a compra seja feita à vista. Em casos de financiamento, o próprio contrato da instituição bancária ou financeira pode substituir a escritura.

Esse não é um documento muito barato. Por isso, é essencial que, na hora de buscar uma casa para comprar, você leve em conta esse gasto na hora de investir seu dinheiro. Planejar o orçamento pode evitar dores de cabeça e problemas futuros no caso de não providenciar o documento.

Que cuidados tomar antes de assinar um contrato?

A assinatura do contrato é o primeiro passo para a formalização de uma compra ou venda de imóvel. Por isso, prestar atenção aos detalhes é o primeiro passo para uma boa negociação.

Antes de tudo, é preciso analisar se o documento apresenta todos os dados da outra parte, além das testemunhas exigidas por cartório.

É importante que você avalie o histórico de quem está negociando a propriedade com você e verificar se você não poderá ser vítima de fraudes ou supervalorização do imóvel.

Não se esqueça de conferir toda a documentação relacionada ao bem. Verifique endereço, metragem e demais características. É importante, ainda, que você fique atento a possíveis pendências, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) atrasado, taxas não pagas, existência de disputa judicial e outros entraves.

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