Glauco Diniz Duarte – O que é Incorporador de Construção Civil

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que

O que é incorporação na construção civil?

Incorporação imobiliária, no direito brasileiro, é nome dado para o conjunto de atividades exercidas com a finalidade de construir ou promover a construção de edificações ou conjunto de edificações, bem como a sua comercialização, total ou parcial, compostas de unidades autônomas que, em seu conjunto, formam um

Quem pode ser o incorporador?

Podem ser incorporador: o titular do terreno (proprietário, promitente comprador ou cessionário), o construtor ou o próprio corretor de imóveis.

O que é uma incorporadora e construtora?

É, portanto, a empresa que articula e coordena todo o negócio imobiliário. Assim que adquire o terreno, a incorporadora é a empresa que contrata a construtora para executar da obra, dando início ao segundo passado. A construtora é a empresa contratada pela incorporadora para executar a obra de um empreendimento.

O que são incorporações?

Sendo assim, a incorporação é o processo através do qual uma pessoa física ou jurídica erge uma obra de condomínio em terreno pertencente a outro proprietário. Dessa forma, ocorre a incorporação de uma obra a um terreno. Por sua vez, o incorporador comercializa o projeto e os inquilinos passam a ser os investidores.

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Quando se caracteriza um início de incorporação?

Caracteriza o início da incorporação, a venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de quota ideal de terreno vinculada a projeto de construção, ou o contrato de construção assinado pelo incorporador, ou por adquirente.

Como funciona a incorporação de imóveis?

Incorporação imobiliária é o nome do processo por meio do qual um prédio que será construído é incorporado ao terreno. Esse terreno geralmente pertence a um terceiro, que é pago por isso — muitas vezes recebendo unidades autônomas (apartamentos) que farão parte do prédio.

Como incorporar uma obra?

Para incorporar um empreendimento de forma que se garanta o sucesso da obra, a incorporadora deve apresentar os seguintes documentos ao Cartório de Registros Imóveis da região:

1. Cópia autenticada do Título Aquisitivo do imóvel.

2. Cópia autenticada do ato constitutivo, se for pessoa jurídica.

Para que serve a incorporação imobiliária?

“A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”.

Quem pode ser um incorporador?

Neste sentido, a Lei 4.591/64 estabelece que somente pode ser incorporador: (i) Proprietário do terreno ou compromissários compradores; (ii) Construtor ou corretor de imóveis mediante procuração pública outorgada pelo proprietário; (iii) Poder público.

O que é preciso para abrir uma incorporadora?

Confira alguns passos iniciais: Nome da Empresa: antes de se decidir sobre o nome de sua incorporadora de bens e já sair divulgando o mesmo, é preciso verificar na Junta Comercial do estado se já não há outro empreendimento com o mesmo nome.

O que precisa pra montar uma incorporadora de imóveis?

Os documentos necessários para fazer a incorporação imobiliária são:

1. Escritura e Registro do Imóvel;

2. Requerimento de Incorporação Imobiliária;

3. Documentação completa para pessoas físicas;

4. Contrato Social e certidões negativas no caso de pessoa jurídica;

5. Certidões negativas do Imóvel;

Qual o papel da incorporadora?

Na prática, ela faz estudos para identificar oportunidades de mercado, verifica qual é a viabilidade da concepção e também da construção do imóvel, compra o terreno, e tem a responsabilidade de definir todos os detalhes do imóvel que será vendido.

Quais são os impostos de uma incorporadora?

Assim, temos alíquota de 15% de IRPJ e 9% de CSLL e adicional de IRPJ de 10% para lucro líquido superior a R$20 mil mensais. A diferença nesse regime é que, dependendo da atividade que a construtora desempenha no setor, o recolhimento do PIS e COFINS pode ser de 0,65% e 3% ou de 1,65% e 7,6%.

Como funciona a contabilidade de uma incorporadora?

A contabilidade de empresa incorporadora é muito semelhante às das empresas de outros ramos, porém, a diferença aparece no momento da apropriação dos custos e das receitas. As empresas desse ramo possuem plano de contas diferenciado das demais. a apropriação dos custos incorridos; reconhecimento das receitas.

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