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GLAUCO DINIZ DUARTE

Glauco Diniz Duarte – desconto energia eletrica

Glauco Diniz Duarte - desconto energia eletrica
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Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a medida provisória 950, que isenta consumidores de baixa da renda do pagamento de contas de luz com consumo de até 220 kWh no mês, foi prorrogada até 5 de agosto. A informação foi confirmada ao jornal Extra pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (2).

MP tinha sido publicada em 8 de abril pelo governo federal por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no país, mas sua validade acabaria em 30 de junho.

É a primeira vez desde 2014 que o governo aporta recursos do Tesouro Nacional nas contas de luz. Segundo o planejamento inicial, seriam gastos R$ 900 milhões na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que funciona de forma escalonada.

No programa, o desconto sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia conforme o nível de consumo da residência: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).

Ministério de Minas e Energia estima que a isenção nas tarifas de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, até o consumo de 220 kWh/mês, representa um alívio nas despesas de 9 milhões de famílias. Os gastos do governo com a prorrogação da medida não foram atualizados.

Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico ) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50).

Também têm direito idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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